Termos de Uso e Serviço

Termos de Uso e Serviço

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou realizar uma compra nesta loja virtual, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Identificação do Fornecedor

Razão Social: Pátria Cidadania Ltda. CNPJ: 24.315.927/0001-89 Endereço: Rua Verbo Divino, 1547, 8º Andar, Chácara Santo Antônio — São Paulo/SP, CEP 04719-002 E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3135-7271

3. Produtos e Personalização

3.1. Os produtos comercializados nesta loja são artigos personalizados (brasões de família, placas decorativas e itens heráldicos), produzidos sob demanda de acordo com as especificações informadas pelo cliente no momento da compra.

3.2. Por se tratar de produto personalizado, é responsabilidade exclusiva do cliente verificar a exatidão de todas as informações fornecidas (sobrenome da família, país de origem, continente, entre outras) antes de finalizar o pedido.

3.3. A Pátria Cidadania não se responsabiliza por erros de personalização decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

4. Processo de Compra

4.1. A compra é concluída mediante seleção do produto, preenchimento das informações de personalização, escolha da forma de pagamento e confirmação do pedido.

4.2. O recebimento do e-mail de confirmação não implica garantia de disponibilidade imediata; eventuais impedimentos à produção serão comunicados em até 2 dias úteis.

4.3. A Pátria Cidadania reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, erro no preço publicado (manifesto engano) ou impossibilidade técnica de produção, com integral reembolso ao cliente.

5. Preços e Formas de Pagamento

5.1. Os preços exibidos na loja são em Reais (BRL) e incluem os tributos incidentes, mas excluem eventuais taxas bancárias aplicadas pela instituição financeira do cliente.

5.2. São aceitas as seguintes formas de pagamento: Visa, Elo, American Express e PIX.

5.3. Pagamentos via PIX possuem desconto de 5% sobre o valor total (pode variar conforme os critérios da loja).

5.4. Parcelamentos no cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da operadora. As parcelas são sem juros conforme condições exibidas no checkout.

5.5. O desconto e as condições de parcelamento podem ser alterados sem aviso prévio; prevalece o valor exibido no momento da finalização do pedido.

6. Produção e Prazo de Entrega

6.1. Por serem produtos personalizados e produzidos sob demanda, o prazo de produção e entrega é de até 30 (trinta) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, para todo o território nacional.

6.2. O frete é gratuito para todas as regiões do Brasil.

6.3. Após o despacho, será enviado ao cliente um código de rastreamento por e-mail.

6.4. Prazos podem ser impactados por eventos externos (greves, desastres naturais, restrições dos Correios ou transportadora), situações nas quais a Pátria Cidadania comunicará o cliente prontamente.

7. Direito de Arrependimento e Política de Devolução

7.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o cliente que realizar a compra fora de estabelecimento físico tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, com reembolso integral.

7.2. Exceção para produtos personalizados: Nos termos do Art. 49, §único do CDC e da prática reconhecida pelo PROCON, produtos confeccionados sob encomenda com especificações exclusivas do consumidor podem não estar sujeitos ao direito de arrependimento quando a devolução implique impossibilidade de reaproveitamento comercial. A Pátria Cidadania avaliará cada caso individualmente, sempre privilegiando a satisfação do cliente.

7.3. Independentemente do exposto acima, a Pátria Cidadania garante satisfação total ou devolução do dinheiro em até 30 (trinta) dias após o recebimento, em casos de defeito de fabricação, erro de produção atribuível à empresa ou produto em desacordo com o pedido confirmado.

7.4. Para acionar a garantia ou exercer o direito de arrependimento, o cliente deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3135-7271, informando o número do pedido e descrevendo a situação. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso.

7.5. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis após o recebimento e análise do produto devolvido.

8. Garantia de Qualidade

8.1. Todos os produtos passam por rigoroso controle de qualidade antes do envio.

8.2. Defeitos de fabricação identificados pelo cliente devem ser comunicados em até 30 dias do recebimento. Defeitos ocultos que se manifestem posteriormente serão analisados caso a caso, conforme o CDC.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo desta loja, incluindo logotipos, imagens, descrições, designs de brasões e demais materiais, é de propriedade da Pátria Cidadania ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

9.2. Os brasões familiares produzidos são baseados em referências heráldicas históricas de domínio público, adaptados e criados exclusivamente para uso decorativo e sentimental pelo cliente adquirente.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1. O tratamento de dados pessoais dos clientes obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e à Política de Privacidade da Pátria Cidadania, disponível neste site.

10.2. Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para fins de processamento do pedido, entrega, atendimento ao cliente e, quando autorizado, envio de comunicações comerciais.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Pátria Cidadania não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos produtos além dos limites estabelecidos pelo CDC.

11.2. A empresa não garante a correspondência dos brasões heráldicos fornecidos com eventuais brasões históricos originais, uma vez que os produtos têm natureza decorativa e comemorativa.

12. Modificações dos Termos

A Pátria Cidadania pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. Pedidos realizados antes da atualização ficam sujeitos aos termos vigentes no momento da compra.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou suporte, entre em contato: [email protected] | (11) 3135-7271